Política de Privacidade

Política de Privacidade – Aplicativo SalaryPay

Essa "Política de Privacidade" tem como objetivo detalhar a forma como os seus dados pessoais serão coletados e processados na utilização do Aplicativo SalaryPay.

Nós respeitamos a sua privacidade e estamos comprometidos a conduzir e implementar todas as medidas necessárias para proteger os seus dados pessoais, atuando sempre em conformidade com as determinações da ‘Lei Geral de Proteção de Dados’ - “LGPD” (Lei nº 13.709/2018) e demais dispositivos aplicáveis ao caso.

Nossa "Política de Privacidade" não se aplica a quaisquer dos produtos ou serviços pagos por meio do aplicativo, os quais estão sujeitos aos termos e condições específicos de cada estabelecimento comercial. Da mesma forma, essa ‘Política de Privacidade’ não substitui ou modifica qualquer outro documento e/ou instruções fornecidos pelos estabelecimentos comerciais acerca de seus produtos ou serviços.

Ao aderir ao aplicativo SalaryPay, o Usuário confirma expressamente que leu, entendeu e concordou com todas as disposições dessa "Política de Privacidade". O Usuário não poderá utilizar o aplicativo SalaryPay caso não esteja de acordo com qualquer das disposições elencadas nesse documento.

Quem somos Nós? O aplicativo SalaryPay é um meio de pagamento de propriedade da empresa SalaryFits Sistemas Ltda (“SalaryFits Brasil”) que, via leitura de QR Codes, permite o pagamento de produtos e serviços adquiridos em estabelecimentos comerciais vinculados à rede CIELO, com posterior desconto na margem consignável do Usuário, direto da folha de pagamento.

A SalaryFits Brasil, CNPJ nº 35.674.327/0001-23, está situada na Rua Pernambuco, nº 1077, 01º andar, CEP: 30.130-155, Bairro Savassi, Belo Horizonte/MG e atuará na condição de ‘Controladora’ dos dados que coletar diretamente no aplicativo SalaryPay, nos termos do Artigo 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018.

Caso você tenha alguma dúvida sobre esse documento, queira apresentar uma reclamação ou entrar em contato conosco por qualquer outro motivo, utilize os canais abaixo: Central de Atendimento Telefônico do aplicativo SalaryPay: (31) 3194-7700 (opção 2) Email: suporte@salaryfits.com.br Quais dados pessoais coletamos e com qual finalidade? Em linhas gerais, dados pessoais são informações sobre um indivíduo a partir das quais é possível identificá-lo, seja direta ou indiretamente. A SalaryFits Brasil assegura que seus dados pessoais não serão utilizados para quaisquer outras finalidades que não aqueles previstas nessa "Política de Privacidade".

Os dados pessoais coletados e tratados pelo Aplicativo SalaryPay abarcam Dados de Identificação, Dados Biométricos e Dados de Contato, que serão processados da seguinte forma:
1. Para realizar o seu primeiro cadastro no aplicativo, iremos solicitar o seu nome completo, o seu endereço de e-mail e o seu número de telefone.
2. Após, para realizar o seu cadastro biométrico, iremos solicitar o envio da foto de um documento de identificação e o envio de uma selfie, com a qual o documento será comparado para fins de validação (“face id”). São admitidos atualmente os seguintes documentos de identificação: Carteira de Identidade (‘RG’) e Carteira Nacional de Habilitação (‘CNH’).
3. Esses dados serão, posteriormente, validados por uma empresa parceira, para assegurar a sua autenticidade e para prevenir fraudes. Dependendo do documento de identificação apresentado, serão compartilhados e verificados os seguintes dados:

  • i) CNH e RG: Face Match, Nome Completo, Número de CPF, Data de Nascimento, Nome da Mãe e Nome do Pai.;
  • ii) Apenas RG: Número do RG, Órgão Emissor, UF Emissor e NATIONAL_ID_TYPE;
  • iii) Apenas CNH: Categoria de habilitação, Número da carteira, Primeira Habilitação, Data de Validade, Registro Nacional de Estrangeiro, Data Última Emissão e Situação.
4. Podemos coletar também a sua digital para a mesma finalidade (para fins de cadastro biométrico), a qual será validada pelo seu próprio dispositivo.
5. Podemos solicitar, ainda, o seu número de CPF, com o intuito exclusivo de identificar a qual Ente Público (caso se trate de servidor público) ou a qual Empresa (caso se trate de colaborador privado) você se encontra vinculado, nos casos de convênios firmados diretamente entre a SalaryFits Brasil e Entes Públicos ou Empresas.

Os dados pessoais elencados são coletados com a(s) finalidade(s) de: a) identificar e de autenticar cada Usuário, b) cumprir com as obrigações legais e regulatórias decorrentes da utilização de nosso produto e c) prevenir fraudes. Também buscamos promover o seu bem-estar financeiro com a oferta de produtos e serviços, bem como de tornar a sua experiência com o nosso Aplicativo mais personalizada e adequada às suas necessidades. Por esse motivo, os dados de contato utilizados para o seu primeiro cadastro (a saber, o seu endereço de e-mail e o seu telefone) serão utilizados, posteriormente, para que a empresa entre em contato com você e lhe informe sobre novos produtos e serviços oferecidos pelas empresas de seu grupo econômico, bem como aqueles oferecidos por estabelecimentos comerciais vinculados ao seu convênio (se for o caso), estreitando, dessa forma, o seu relacionamento com a SalaryFits Brasil.

Além dos dados pessoais elencados, o Aplicativo SalaryPay também realiza o tratamento das seguintes informações: 1. Dados Técnicos de Acesso e de Uso do Aplicativo. O Aplicativo SalaryPay, tal qual ocorre com qualquer outro aplicativo, gera informações relativas ao seu login e à sua localização, as quais não permitem, contudo, a identificação do Usuário e são utilizadas para gerenciar e manter o próprio aplicativo, além de assegurar a sua identificação (e, assim, prevenir fraudes) e de localizar o estabelecimento comercial mais próximo de você. 2. Dados sobre o valor disponibilizado de margem consignável. Após a realização de seu cadastro biométrico, você terá acesso ao valor disponível de margem consignável em sua folha de pagamento, do qual serão descontados os produtos e serviços pagos pelo aplicativo. Esse dado não é coletado diretamente pelo SalaryPay e sim informado pelo Ente Público ou pela Empresa a qual você está vinculado. Não possuímos acesso a quaisquer outras informações de seu contracheque. O valor de margem consignável é disponibilizado no aplicativo apenas para facilitar o seu controle de seus gastos. 3. Dados dos Produtos e Serviços Adquiridos: Por meio do Aplicativo SalaryPay, você terá, ainda, acesso aos dados dos produtos e dos serviços que foram pagos pelo aplicativo, possuindo informações de onde cada compra foi realizada, em qual data, horário e em qual valor. O histórico de compras é disponibilizado para que você possa ter um controle efetivo das operações feitas no mês. O Aplicativo irá arquivar, ainda, as fotos tiradas pelo seu aparelho dos QR Codes gerados para cada compra.

A base de dados constituída pela coleta desses dados é de propriedade e responsabilidade da SalaryFits Brasil, sendo que o seu uso, acesso e compartilhamento serão feitos sempre dentro dos limites e propósitos de negócios descritos nessa Política de Privacidade.

Com o objetivo de realizar pesquisas de inteligência de mercado, análises de perfis de consumo, divulgação de dados à imprensa e de desenvolvimento de campanhas publicitárias, essa base de dados pode ser utilizada/compartilhada de forma anonimizada (isto é, de forma que não permita a sua identificação), como é exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados.

Com quem compartilhamos os seus dados pessoais?

A SalaryFits Brasil não comercializa os dados pessoais que coleta com ninguém. Os dados pessoais poderão ser, contudo, compartilhados exclusivamente com as seguintes organizações:
1. Empresas do grupo econômico da SalaryFits Brasil, incluindo as equipes técnicas responsáveis pela segurança, suporte e manutenção do Aplicativo SalaryPay, por profissionais devidamente autorizados, com o intuito de assegurar a consistência e a continuidade operacional dos nossos serviços;
2. Empresas parceiras e prestadoras de serviços necessários ao funcionamento do nosso Aplicativo, em especial:

  • a) Prestadoras de serviços de marketing, para o oferecimento de anúncios relevantes ao seu perfil de consumo (“e-mail marketing”), que serão encaminhados por empresas de comunicação que atuem em nome da SalaryFits Brasil. O Usuário pode, a qualquer momento, desabilitar o envio desses e-mails, caso não queria receber essas comunicações pela empresa.
  • b) Prestadoras de serviços de validação de dados de identificação, com o objetivo de realizar o seu cadastro no Aplicativo e de prevenir fraudes;
A SalaryFits Brasil sempre exigirá das empresas parceiras o cumprimento das diretrizes de segurança e proteção de dados previstas nessa Política.
3. Autoridades judiciais ou administrativas, bem como com agências reguladoras e entidades governamentais, para o cumprimento estrito de obrigações legais, regulatórias ou contratuais da SalaryFits Brasil.
4. Os dados poderão ser, ainda, compartilhados de forma automática no caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais e onde estão armazenados? Os dados pessoais coletados, bem como os registros de atividades, serão armazenados em ambiente seguro e conservador pelos seguintes prazos mínimos:

Prazo de Armazenamento Fundamento Legal
No caso de dados pessoais, por prazo indeterminado, enquanto durar o seu relacionamento com a SalaryFits Brasil e não houver: i) requisição do Usuário para eliminação de seus dados ou ii) revogação de seu consentimento, com exceção dos casos previstos no Art. 16 da Lei nº 13.709/2018. Art. 9º, II, da Lei Geral de Proteção de Dados
Por 05 (cinco) anos após o término efetivo de utilização do Aplicativo SalaryPay Arts. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor
Por 06 (seis) meses contados do seu registro, no caso de dados de identificação digital (como localização, registro de logs, entre outros) Art. 15 da Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet)

Para fins de realização de auditorias, controle de fraudes e medidas de segurança diversas, ou para a preservação de direitos, a SalaryFits Brasil poderá conservar o registro de seus dados por prazos superiores aos elencados, sempre que uma legislação ou uma norma regulatória assim o exigir.

O armazenamento dos dados pessoais será realizado, preferencialmente, em território nacional, podendo, em alguns casos específicos, ser realizado em outros países, nos quais estejam localizados os datacenters de alguns de nossos fornecedores. Para isto, o país de localização do datacenter deverá adotar, obrigatoriamente, uma legislação de proteção de dados igual ou superior à brasileira.

Quais direitos você possui? Em atendimento ao Art. 18 da Lei nº 13.709/2018, a SalaryFits Brasil assegura aos seus Usuários o exercício dos seguintes direitos:

  • 1. Confirmação da existência de tratamento;
  • 2. Acesso aos dados;
  • 3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • 4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
  • 5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
  • 6. Eliminação dos dados pessoaistratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no Art. 16 da referida Lei;
  • 7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Controladora realizou uso compartilhado de dados;
  • 8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • 9. Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do Art. 8º da referida legislação.

O exercício de qualquer um desses direitos poderá́ ser solicitado em nossos Canais de Contato a qualquer tempo e medidante simples requisição. Tentaremos responder a todas as requisições legitimas na maior brevidade possível.

Como protegemos os seus dados pessoais? A SalaryFits Brasil se compromete a envidar todos os esforços cabíveis para garantir a segurança de seus dados pessoais e para que o seu tratamento seja realizado em conformidade com a legislação vigente. Para tanto, adotamos medidas de segurança de cunho técnico e organizacional, com o intuito de proteger os dados pessoais que processamos, bem como de evitar a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizados pelos Usuários. Asseguramos, ainda, que o seu tratamento se limitará ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades legais, em observância aos princípios elencados no Art. 6º da Lei nº 13.709/2018.

Alterações à Política de Privacidade; A SalaryFits Brasil tem o direito de alterar ou atualizar unilateralmente esse documento a qualquer momento. Qualquer modificação ou atualização da ‘Política de Privacidade’ surtirá efeitos a partir da sua disponibilização no aplicativo, ocasião na qual o Usuário deverá manifestar a sua concordância com a nova versão no primeiro acesso que realizar após as modificações realizadas.

Fica eleito o Foro da Comarca da cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos de Uso.